SBT 1 CCJC => PL 573/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
12/12/2018
Ementa
Votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 573, de 2011; 1.124, de 2011; 7.357, de 2014; na forma do Substitutivo anexo; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.557, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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