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PDC 1094/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
28/11/2018

Ementa
Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2018 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Educação ( CE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/10/2024 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1094/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio". Inteiro teor
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 696 COL 01. Inteiro teor
11/12/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
30/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
08/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Gastão Vieira , deixou de ser membro da Comissão
22/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
27/04/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gastão Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
24/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/09/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
  • Concedida votação nominal de ofício pelo Presidente.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.  Votação
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta.
13/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/08/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
09/10/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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