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PL 11036/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2018

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11036/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência ao pedestre ou a veículo não motorizado, nos casos que especifica". Inteiro teor
06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 30 COL 01. Inteiro teor
10/12/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
27/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Vinicius Gurgel, deixou de ser membro da Comissão
15/08/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. David Soares (DEM-SP)
17/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado David Soares (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. David Soares (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2019)
01/10/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2745/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11036, de 2018". Inteiro teor
31/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 11036/2018, em face do deferimento do Requerimento n. 2745/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
04/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 203/19 à CVT solicitando a devolução deste.
04/11/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP conforme Memo nº 203/2019 - COPER.
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 12h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2019 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária