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PDC 1072/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 129/2024

Origem: TVR 261/2018


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/11/2018

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 129/2024. DOU 23/08/24 PÁG 03 COL 02.
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 176/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica esta Comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 227/18, 242/18, 243/18, 261/18, 262/18, 266/18, 274/18, 275/18, 278/18, 281/18, 285/18, 289/18, 292/18, 295/18, 296/18 e 298/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
13/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1072/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia". Inteiro teor
13/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
22/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/18 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
18/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), PRL nº 1.
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 284, Letra A. Inteiro teor
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019).
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/04/2019 13:59:00. Não foram apresentados recursos.
08/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 222/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG). Inteiro teor
07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
13/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/2019/PS-GSE.
    Inteiro teor
22/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 129/2024. DOU 23/08/24 PÁG 03 COL 02.
23/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº Of 874/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 129, de 2024, promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2019 - 10h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/03/2019 - 14h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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Informações Externas