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MSC 580/2018 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Tranformada ao PDC 1162/2018

Origem: AV 502/2018

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2018

Ementa
Texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2018	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 580/2018, pelo Poder Executivo, que: "Texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017". Inteiro teor
25/10/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/10/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/18 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
29/10/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
01/11/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
05/12/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2018	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
13/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9369/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto à Mensagem nº 580, de 2018". Inteiro teor
16/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1162/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.369/2018. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.162/2018 (oriundo da Mensagem n. 580/2018), para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 1.162/2018: à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)].".