TVR 280/2018 Inteiro teor
Permissão Frequência Modulada Educativa


Situação: Transformada no PDL 144/2019

Origem: MSC 508/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paranaguá, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
17/04/2019 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 29/03/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor

16/04/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 280/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação, Ci~encia e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paranaguá, Estado do Paraná." Inteiro teor
28/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
01/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-508/2018.
15/10/2018

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
16/10/2018

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
31/01/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arolde de Oliveira, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
29/03/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/04/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 144/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/04/2019 - 07h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária