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PRL 7 CSSF => PL 1162/2007 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
18/07/2018

Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da ementa, dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º 10º, 11º e do § 1º do art. 8º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.162/2007; e pela rejeição do caput do art. 8º e seus incisos do substitutitvo do Senado Federal, restabelecendo-se o caput do art. 11 e seus incisos do substitutivo da Câmara, que passa a figurar como art. 8º; e pela rejeição do § 2º do art. 8º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se o § 2º do art. 13 do Substitutivo da Câmara ao PL 1.162/2007, que passa a figurar como § 2º do art. 8º.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da ementa, dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º 10º, 11º e do § 1º do art. 8º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.162/2007; e pela rejeição do caput do art. 8º e seus incisos do substitutitvo do Senado Federal, restabelecendo-se o caput do art. 11 e seus incisos do substitutivo da Câmara, que passa a figurar como art. 8º; e pela rejeição do § 2º do art. 8º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se o § 2º do art. 13 do Substitutivo da Câmara ao PL 1.162/2007, que passa a figurar como § 2º do art. 8º.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da ementa, dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º 10º, 11º e do § 1º do art. 8º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.162/2007; e pela rejeição do caput do art. 8º e seus incisos do substitutitvo do Senado Federal, restabelecendo-se o caput do art. 11 e seus incisos do substitutivo da Câmara, que passa a figurar como art. 8º; e pela rejeição do § 2º do art. 8º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se o § 2º do art. 13 do Substitutivo da Câmara ao PL 1.162/2007, que passa a figurar como § 2º do art. 8º. Inteiro teor
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