EMR 1 CCJC => PL 1720/2015 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
04/07/2018

Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2018 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor