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PL 1720/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - PDT/RO

Apresentação
28/05/2015

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 41 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a revista nos estabelecimentos prisionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2018 Tendo em vista o arquivamento do PL nº 860/2015, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), revejo o despacho aposto ao PL nº 1.720/2015 para determinar sua apensação ao PL nº 404/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1720/2015 ( 1 )

  • PL 2686/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1720/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 41 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a revista nos estabelecimentos prisionais". Inteiro teor
29/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2018/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 1720/2015 ao PL n.º 404/2015 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.

    ". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-860/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 604 COL 01. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.018/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.018/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 860/2015, ao qual o Projeto de Lei n. 1.720/2015 foi apensado, ao Projeto de Lei n. 404/2015, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
26/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/12/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-860/2015
15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-860/2015
12/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 860/2015, em face do seu arquivamento.
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o arquivamento do PL nº 860/2015, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), revejo o despacho aposto ao PL nº 1.720/2015 para determinar sua apensação ao PL nº 404/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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