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PL 10499/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Identificação da Proposição

Autor
Covatti Filho - PP/RS

Apresentação
03/07/2018

Ementa
Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.

Dados Complementares:
Revoga as Leis nº 492, de 1937 e 4.829, de 1965 e dispositivos da Lei 11.775, de 2008. Revoga os Decretos-lei nº 167, de 1967 e 784, de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/07/2018	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
10/11/2021	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”.
31/01/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 10499/2018 ( 9 )

PL 368/2019

PL 368/2019

Autor: Alceu Moreira

Ementa: Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
, PL 1068/2019 (1)

PL 1068/2019

Autor: José Medeiros

Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
, PL 1505/2019

PL 1505/2019

Autor: Pedro Lupion

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural.
, PL 5696/2019

PL 5696/2019

Autor: Cleber Verde

Ementa: Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências
, PL 5824/2019

PL 5824/2019

Autor: Carlos Henrique Gaguim

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, para dispensar a assinatura de próprio punho no crédito rural e adota outras providências.
, PL 2459/2021

PL 2459/2021

Autor: Felipe Rigoni

Ementa: Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural.
, PL 4294/2021

PL 4294/2021

Autor: Carlos Bezerra

Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 11 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural e da outras providências.
, PL 4492/2021

PL 4492/2021

Autor: Jerônimo Goergen

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.
, PL 4493/2021

PL 4493/2021

Autor: Jerônimo Goergen

Ementa: Dispõe sobre o crédito rural.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/07/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10499/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural". Inteiro teor
05/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/18 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
09/07/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
11/07/2018	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
25/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-368/2019. Inteiro teor
20/03/2019	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
22/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2019. Inteiro teor
05/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5696/2019. Inteiro teor
12/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5824/2019. Inteiro teor
15/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2459/2021. Inteiro teor
20/10/2021	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Requerimento n. 120/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”". Inteiro teor
10/11/2021	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499 de 2018 que “Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural”.
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4294/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2021. Inteiro teor
03/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4493/2021. Inteiro teor
31/01/2023	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão