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REQ 261/2018 CCJC => PL 5488/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 5488/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2018

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 261/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014". Inteiro teor
20/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com aditamento dos seguintes convidados: indicações do Dep. Arnaldo Faria de Sá, a pedido do Deputado Lincoln Portela: Vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno e Comandante Nacional das Guardas Municipais Carlos Alexandre Braga; exclusão a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga: Retirada do nome do Sr. Ricardo Balestreri, pela impossibilidade comparecimento; indicação do Dep. Subtenente Gonzaga, a pedido do Dep. Tadeu Alencar: Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco; indicações do Dep. Subtenente Gonzaga, a pedido do Dep. Capitão Augusto: Sr. Lucas Goes, Assessor Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e Eduardo Luiz Rocha, Presidente da União Nacional dos Juízes Federais; indicação do Presidente, Dep. Daniel Vilela: Sr. Romário Olicarpo, Vereador de Goiânia e Guarda Municipal; e indicação do Dep. Del. Edson Moreira: Sr. Eduardo da Silva, Delegado e Diretor da Guarda Municipal de Varginha-MG.
26/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Sr. Pedro Bueno, Vereador de Belo Horizonte; Sr. Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais; Sr. Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Sr. Luis Antonio de Araújo Boudens, Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; Sr. Clóvis Roberto Pereira, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Elisio Teixeira, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sr. Hudson Pereira Bonfim, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; Sr. Luiz Vecchi da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba - SIGMUC; Sr. Márcio Souza de Almeida, Advogado; Sr. Laudicério Aguiar Machado, Representante da Associação Nacional de Praças; Sr. Lázaro Tavares de Melo da Silva, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
  • Arquivada
13/11/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Arquivada
  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária