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REQ 261/2018 CCJC => PL 5488/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
19/06/2018

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 261/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014". Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com aditamento dos seguintes convidados: indicações do Dep. Arnaldo Faria de Sá, a pedido do Deputado Lincoln Portela: Vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno e Comandante Nacional das Guardas Municipais Carlos Alexandre Braga; exclusão a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga: Retirada do nome do Sr. Ricardo Balestreri, pela impossibilidade comparecimento; indicação do Dep. Subtenente Gonzaga, a pedido do Dep. Tadeu Alencar: Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco; indicações do Dep. Subtenente Gonzaga, a pedido do Dep. Capitão Augusto: Sr. Lucas Goes, Assessor Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e Eduardo Luiz Rocha, Presidente da União Nacional dos Juízes Federais; indicação do Presidente, Dep. Daniel Vilela: Sr. Romário Olicarpo, Vereador de Goiânia e Guarda Municipal; e indicação do Dep. Del. Edson Moreira: Sr. Eduardo da Silva, Delegado e Diretor da Guarda Municipal de Varginha-MG.
26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Sr. Pedro Bueno, Vereador de Belo Horizonte; Sr. Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais; Sr. Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Sr. Luis Antonio de Araújo Boudens, Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; Sr. Clóvis Roberto Pereira, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Elisio Teixeira, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sr. Hudson Pereira Bonfim, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; Sr. Luiz Vecchi da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba - SIGMUC; Sr. Márcio Souza de Almeida, Advogado; Sr. Laudicério Aguiar Machado, Representante da Associação Nacional de Praças; Sr. Lázaro Tavares de Melo da Silva, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
  • Arquivada
13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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