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REQ 431/2018 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2018

Ementa
Requer a realização de Seminário na cidade de Belo Horizonte-MG, para debater o tema sobre a Tributação do ICMS no comércio de Minas Gerais - empresas integrantes do Simples Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 431/2018, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Belo Horizonte-MG, para debater o tema sobre a Tributação do ICMS no comércio de Minas Gerais - empresas integrantes do Simples Nacional". Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Maldaner.
  • Aprovado
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária