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PRC 137/1992 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Giovanni Queiroz - PDT/PA

Apresentação
14/01/1992

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de fatos delituosos, pelos quais seria responsável, direta ou indiretamente, o Dr. Jáder Fontennelle Barbalho, atual Governador do Estado do Pará, em suas gestões como Ministro de Estado da Reforma Agrária e da Previdências Social

Dados Complementares:
BLOCO 03.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOVANNI QUEIROZ.
    DCN1 03 12 92 PAG 25807 COL 02.
14/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 15 01 93 PAG 372 COL 01. Inteiro teor
14/01/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. LUIZ GIRAO, pela aprovação deste. Inteiro teor
05/04/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP LUIZ GIRÃO.
28/04/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

05/05/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    LUIZ GIRÃO.
    DCN1 08 06 93 PAG 12005 COL 01.
13/05/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
    DCN1 15 05 93 PAG 10025 COL 02.
29/06/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

30/06/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EULER
    RIBEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDUARDO JORGE, JANDIRA
    FEGHALI, ANTONIO FALEIROS E WALDOMIRO FIORAVANTE.
    DCN1 14 08 93 PAG 16375 COL 02.
02/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP AMAURY MULLER.
    DCN1 04 08 93 PAG 15413 COL 01.
01/12/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL AO RELATOR, DEP AMAURY MULLER. VISTA
    AO DEP CHICO AMARAL.
    DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
15/12/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO AMARAL, APRESENTANDO
    VOTO EM SEPARADO PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
    PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA. REJEIÇÃO DO PARECER
    FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER. APROVAÇÃO DO
    PARECER DO DEP CHICO AMARAL DESIGNADO RELATOR DO
    VENCEDOR, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
    PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA, CONTRA O VOTO DO DEP AMAURY
    MULLER.
    DCN1 16 12 93 PAG 27015 COL 01.
11/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 678/93, DA CTASP, SOLICITANDO A EXCLUSÃO
    DESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL.
    DCN1 13 01 94 PAG 196 COL 02.
  • DESPACHO A CAPR, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
11/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/01/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    DCN1 19 01 94 PAG 673 COL 01.
31/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOSE
    LUIZ CLEROT, PELO ENVIO A MESA DO PRESENTE PROCESSO PARA
    SANAR INCORREÇÕES PONTUADAS, CONTRA O VOTO DO DEP
    HELVECIO CASTELLO.
    DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 01.
26/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 398/94, DA CCJR, JUNTANDO OS PARECERES
    DAS COMISSÕES QUE OPINARAM SOBRE O PROJETO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0235 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
20/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    DCN1 06 05 95 PAG 9224 COL 02.
04/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JÚNIOR.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
02/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
16/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Jarbas Lima e Renato Vianna.
27/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Jarbas Lima e Dep. Renato Vianna).
29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
23/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CSSF e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia. PRC 137-A/92.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões