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REQ 255/2018 CCJC => PL 1549/2003 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
12/06/2018

Ementa
Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 255/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003". Inteiro teor
18/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • "Nos termos do disposto no art. 164, I, do Regimento Interno, declaro prejudicado o Requerimento 255/2018, de autoria do Sr. Deputado Celso Russomanno, (...) em virtude da perda do objeto do requerimento, uma vez que o Projeto de Lei em questão foi incluído na pauta da reunião da Comissão no dia 17 de outubro de 2018." Inteiro teor
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