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PDC 967/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2018

Ementa
Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.

Dados Complementares:
Susta critério para aplicação do artigo 40 do Estatuto do Idoso que trata de gratuidade de transporte coletivo interestadual para idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 967/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que: "Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 683 COL 01. Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
21/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o parecer do Deputado Flavinhho (PSC/SP). Inteiro teor
30/11/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, publicado no DCD de 04/12/18 PÁG 299 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2018 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária