REQ 238/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2018 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 238/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer a realização de audiência pública sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais". Inteiro teor
20/06/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
03/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Sr. Hugo Lamin
    - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Mário Augusto Pereira de Oliveira Júnior - Caixa Econômica Federal (CEF), Sr. Marco Delgado - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Sr. Jodismar Amaro - Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot)
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária