CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 07/06/2018 a 12/06/2018.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 03/07/2018.
  Senado Federal: 04/07/2018 a 17/07/2018.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/08/2018 a 03/08/2018.
  Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2018.
  Congresso Nacional: 06/06/2018 a 18/08/2018.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2018
  
  *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

Mesa Diretora ( MESA )

• Indicado o Senador Fernando Bezerra Coelho para exercer a Relatoria na Comissão Mista

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 376/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 840/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 312/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 840/2018. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 840/2018, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. Inteiro teor
• Ao Plenário, para leitura. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 48, de 07/08/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/08/18 - Seção 1 - Pág. 2).

Plenário ( PLEN ) - 18:09 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PPS-PE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Votação das Emendas de nºs 1 a 7, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7.
• Aprovada a Medida Provisória nº 840, de 2018.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), membro da Comissão Mista. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 840-A/2018).

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 13727/2018. DOU 22 10 18 PÁG 04 COL 03.