Versões para impressão

RIC 3594/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Requer informações ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a decisão desta empresa de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3594/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer informações ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, sobre a decisão desta empresa de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/06/18 PÁG 961 COL 01. Inteiro teor
20/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 29/06/2018 a 30/07/2018)
28/06/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2299/2018, ao Ministro da Fazenda.
25/07/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 130/MF, 24 de julho de 2018, do Ministério da Fazenda.
01/08/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2414/2018 de 30.07.2018 Inteiro teor
08/08/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2018 - 09h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões