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PL 10335/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PRB/GO

Apresentação
05/06/2018

Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.096, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Dados Complementares:
Exclui do rol de atividades incompatíveis com o exercício da advocacia aquelas que são desenvolvidas pelos membros da Mesa Diretora do Poder legislativo e por seus substitutos legais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5850/2001 o PL 2790/2011, o PL 5912/2016 e o PL 10335/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 5850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5850/2001 o PL 2790/2011, o PL 5912/2016 e o PL 10335/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

Apensados

Apensados ao PL 10335/2018 ( 1 )

  • PL 1526/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10335/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Altera a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.096, de 4 de julho de 1994, que 'Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)'". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5850/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 116 COL 01. Inteiro teor
28/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9302/2018, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 10.335 de 2018, de minha autoria, que 'Altera a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 8.096, de 4 de julho de 1994, que 'Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)'". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5850/2001 o PL 2790/2011, o PL 5912/2016 e o PL 10335/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.
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