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REQ 266/2018 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP

Apresentação
04/06/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública, destinada a debater, obter esclarecimentos e outras informações em relação à Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena, e encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 119, de 2016, do Poder Executivo, assim como em relação ao atual estágio de proteção e segurança de material nuclear no País, com a participação de convidados das seguintes instituições: Ministério da Defesa (Comandos da Marinha e do Exército); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ Comissão Nacional de Energia Nuclear; Eletrobrás/ Eletronuclear; e Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear - AFEN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 266/2018, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, destinada a debater, obter esclarecimentos e outras informações em relação à Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena, e encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 119, de 2016, do Poder Executivo, assim como em relação ao atual estágio de proteção e segurança de material nuclear no País, com a participação de convidados das seguintes instituições: Ministério da Defesa (Comandos da Marinha e do Exército); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ Comissão Nacional de Energia Nuclear; Eletrobrás/ Eletronuclear; e Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear - AFEN.
    ". Inteiro teor
06/06/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO O REQUERIMENTO.
31/01/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2018 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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