Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

SBT-A 1 PLP42014 => PLP 420/2014 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Complementar Nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, Que "altera A Lei Complementar Nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, de Forma Garantir O Crédito Correspondente da Substituição Tributária Que Grave O Microempreendedor Individual - Mei Ou O Contribuinte Optante do Simples Nacional", E Apensados

Apresentação
22/05/2018

Ementa
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e da Lei nº. 9.613, de 03 de março de 1998 e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2018 Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PLP42014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2018

Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PLP42014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados. Inteiro teor
  Versões para impressão