PEC 420/2018 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Altera os arts. 153, 155 e 159 da Constituição Federal, para estabelecer imposto único sobre combustíveis, de competência da União Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 420/2018, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que: "Altera os arts. 153, 155 e 159 da Constituição Federal, para estabelecer imposto único sobre combustíveis, de competência da União Federal". Inteiro teor
24/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/18 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
25/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
08/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 09/06/2018.
08/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
12/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP