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PFC 173/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado o Relatório Prévio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 09/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 41/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CB TU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 173/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 187 COL 01. Inteiro teor
11/06/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/06/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
05/12/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
04/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. Inteiro teor
20/02/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 282 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 046/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-010.212/2019-1.
10/04/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
09/05/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor
15/05/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o relatório.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
15/05/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. nº. 046/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
20/05/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 282 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 046/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-010.212/2019-1.
29/08/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 490 - GP/TCU (Acórdão nº 2012/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias. Inteiro teor
05/11/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Acórdão n° 2012/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária