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REQ 1/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ ,  Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
15/05/2018

Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório 'Justiça em Números 2017 - ano base 2016'; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
    ". Inteiro teor
16/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • com Subscrição dos Deputados Tadeu Alencar e Arnaldo Jordy e aditamento do Dep. Arnaldo Jordy para incluir o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
29/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
    Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ.
13/06/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Audiência Pública realizada com a presença da convidada Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
31/01/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL ( PEC33317 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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