Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/17 - EXTINGUIR O FORO ESPECIAL 16/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
16/05/2018 às 14:47
Término
16/05/2018 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      com Subscrição dos Deputados Tadeu Alencar e Arnaldo Jordy e aditamento do Dep. Arnaldo Jordy para incluir o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

  • REQ 2/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PEC que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Sergio Moro, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR e Deltan Dallagnol, Procurador da República.

    • Autores: Diego Garcia (PODE-PR), Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição dos Deputados Flavinho, Delegado Éder Mauro, Jaime Martins e Arnaldo Jordy e aditamento do Dep. Delegado Éder Mauro para incluir o Representante do Movimento MAS.