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PL 10201/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.

Dados Complementares:
Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2018 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10201/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo". Inteiro teor
22/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/18 PÁG 362 COL 01. Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
06/06/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
12/11/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • RETIRADO DE PAUTA
12/12/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
27/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.". Inteiro teor
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  • 12/12/2018 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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  • 28/11/2018 - 11h00

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