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PL 10182/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2018

Ementa
Altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Dados Complementares:
Trata da alienação parental e das medidas protetivas para crianças e adolescentes em caso de sua ocorrência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retificação do despacho ao Requerimento n. 699/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário]."
01/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

Apensados

Apensados ao PL 10182/2018 ( 2 )

  • PL 10402/2018
  • ;  PL 4769/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10182/2018, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 115. Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019. Inteiro teor
25/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
25/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10712/2018, por ter sido aprovado o REQ 592/2019 => PL 10712/2018 que está apensado ao primeiro.
26/02/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10402/2018, PL-10712/2018 apensadas.
12/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 699/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n° 10.712, de 2018 do PL n° 10.182, de 2018, e do PL n° 10.402, de 2018, por entender que as matérias não são correlatas". Inteiro teor
12/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 699/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 699/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 do Projeto de Lei n. 10.182/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].
13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retificação do despacho ao Requerimento n. 699/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário]."
13/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 12/2019 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados. Inteiro teor
  • À CSSF o Memo nº 13/2019 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
28/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
01/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )