Versões para impressão

REQ 1/2018 PEC25316 => PEC 253/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
24/04/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 253-A, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC ( PEC25316 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 253-A, de 2016". Inteiro teor
08/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC ( PEC25316 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
09/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC ( PEC25316 )

  • Expedido o Ofício nº 1/2018 à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal, com convite para a Audiência Pública a ser realizada em 05/06/2018.
  • Expedido o Ofício nº 2/2018 à Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, com convite para a Audiência Pública a ser realizada em 05/06/2018.
  • Expedido o Ofício nº 3/2018 ao Senador Antônio Carlos Valadares, autor da PEC no Senado Federal, com convite para a Audiência Pública a ser realizada em 05/06/2018.
  • Expedido o Ofício nº 4/2018 ao Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com convite para a Audiência Pública a ser realizada em 15/05/2018.
  • Expedido o Ofício nº 5/2018 ao Senhor Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com convite para a Audiência Pública a ser realizada em 15/05/2018.
  • Expedido o Ofício nº 6/2018 ao Senhor Ary José Vanazzi, Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), com convite para a Audiência Pública a ser realizada em 15/05/2018.
15/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC ( PEC25316 )

  • Audiência Pública realizada em 15/05/18 com os Senhores:
    - Hugo Lembeck, Diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Instituição; e
    - Gilberto Perre, Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representando o Senhor Jonas Donizette, Presidente da Instituição.
    A Associação Brasileira de Municípios (AMB) não pôde enviar representante.

30/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR ADIN E ADC ( PEC25316 )

  • Recebida mensagem do Supremo Tribunal Federal informando que a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente, não poderá comparecer à Audiência Pública agendada para 05/06/2018 nem enviar representante.
  • Recebida mensagem da Procuradoria-Geral da República informando que a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral, não poderá comparecer à Audiência Pública agendada para 05/06/2018.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2018 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões