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PLN 4/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13662/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/04/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/04/2018 a 24/04/2018 às 15h) 20/04/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13662/2018. DOU 09/05/18 PÁG 02 COL 03.
RETIFICAÇÃO: DOU 11/05/18 PÁG 02 COL 01.
19/04/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 4/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 86 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 4/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
20/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/04/2018 a 24/04/2018 às 15h)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
24/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

25/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
26/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
    É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequação que apresenta.
    ATENÇÃO!!!!!!! O PARECER POR ESCRITO MENCIONA UM SUBSTITUTIVO NA CONCLUSÃO
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
    À sanção. Inteiro teor
30/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

08/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13662/2018. DOU 09/05/18 PÁG 02 COL 03.
    RETIFICAÇÃO: DOU 11/05/18 PÁG 02 COL 01. Inteiro teor
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