Versões para impressão

REQ 225/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
18/04/2018

Ementa
Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos". Inteiro teor
25/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
05/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Rafael Pereira Vinhas - Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde - ANS; José Elaeres Marques Teixeira
    - Subprocurador-Geral da República Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF; Karla de França - Assessora Executiva da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon/SP; Igor Britto - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
    Sérgio Custódio Vieira - Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge/RJ-ES; Sandro Leal Alves - Superintendente da Federação Nacional da Saúde Suplementar - FenaSaúde.
  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões