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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/04/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
25/04/2018 às 10h50
Término:
25/04/2018 às 12h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 224/2018 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde".

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 225/2018 - Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • REQ 226/2018 - Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração de convocação para convite, mediante comparecimento do Ministro em data pré-acordada (09/05/18).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE).
  • PFC 150/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Maria Helena (PMDB-RR), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Martins e Ivan Valente, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7773/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8231/2017 - Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário.

    • Autor: Franklin (PP-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins.
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8652/2017 - Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8789/2017 - Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile, Rodrigo Martins e André Amaral.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 5

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8467/2017 - Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.