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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
25/04/2018 às 10:50
Término
25/04/2018 às 12:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • REQ 224/2018 CDC - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A ANS e as regras para franquia e coparticipação nos planos de saúde".

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 225/2018 CDC - Requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a proposta de permitir que as operadoras de planos de saúde possam cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • REQ 226/2018 CDC - Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração de convocação para convite, mediante comparecimento do Ministro em data pré-acordada (09/05/18).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE).
  • PFC 150/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Maria Helena (PMDB-RR), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    Rejeitada

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Martins e Ivan Valente, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7773/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares permitirem o consumo de bebidas e alimentos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8231/2017 - Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: FRANKLIN (PP-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins.
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8652/2017 - Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Lido o parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. André Amaral (PROS-PB) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • PL 8789/2017 - Institui o "Dia Nacional do Cliente", a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

    Aprovada

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile, Rodrigo Martins e André Amaral.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 5

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Martins.
  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. André Amaral, contra os votos dos Deputados Carlos Sampaio, Rodrigo Martins e José Carlos Araújo.
  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    • Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Márcio Marinho e Rodrigo Martins
  • PL 8467/2017 - Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do relator
  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do relator