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REQ 223/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Marinho - PRB/BA

Apresentação
17/04/2018

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, subscrito pelo Dep. Vinicius Carvalho.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 223/2018, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016". Inteiro teor
18/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • Aprovado, subscrito pelo Dep. Vinicius Carvalho.
12/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Requerimento de Informação nº 3512, de 2018. Recebido na SGM em 26/04/2018.
26/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 2.324/18 (cópia do Aviso nº 49/2018/ASPAR/GM/MTPA). Inteiro teor
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2018 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões