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REQ 215/2018 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
04/04/2018

Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Sistema de Bandeiras Tarifárias e reajuste mensal promovido sobre as tarifas de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 215/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Sistema de Bandeiras Tarifárias e reajuste mensal promovido sobre as tarifas de energia elétrica". Inteiro teor
11/04/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). Aprovado subscrito pelo Dep. Weliton Prado e com inclusão, dentre os convidados, de representante do conselho de consumidores das empresas Eletropaulo, Celpe e Cemig.
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.