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RIC 3452/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2018

Ementa
Requer informações sobre a arrecadação das micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e dos produtores de licores, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3452/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer informações sobre a arrecadação das micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e dos produtores de licores, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional". Inteiro teor
23/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/04/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
10/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 07/04/18 PÁG 127 COL 01. Inteiro teor
12/04/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2040/2018, ao Ministro de Estado da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 13/04/2018 a 14/05/2018)
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
11/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 73/MF, 10 de maio de 2018, do Ministério da Fazenda.
14/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2135/18, de 14 de maio de 2018. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária