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PRC 56/1999 Inteiro teor
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
16/11/1999

Ementa
Cria a Comissão permanente de combate ao narcotráfico.

Dados Complementares:
Alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2001 Apense-se ao PRC-27/1999.
Deferido requerimento do Dep. Moroni Torgan e Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2002 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PRC 27/99, PRINCIPAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
06/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 99 PAG 54764. Inteiro teor
06/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RICD, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
07/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 07 A 13 12 99.
    DCD 07 12 99 PAG 60108 COL 01.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PRC 63/00.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 28 04 00 PAG 19605 COL 02.
21/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PRC-63/2000.
  • Apense-se ao PRC-27/1999.
    Deferido requerimento do Dep. Moroni Torgan e Inocêncio Oliveira, solicitando esta apensação.
23/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na comissão
20/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PRC 27/99, PRINCIPAL.
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