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PDC 899/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Expedito Netto - PSD/RO

Apresentação
15/03/2018

Ementa
Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Dados Complementares:
Susta Norma que trata da adoção de sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto em resolução do MERCOSUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2018 Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDC n. 899/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.177/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 899/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Inteiro teor
20/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8303/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 899, de 2018". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 154 COL 01. Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PDC 893/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.
04/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-902/2018. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-962/2018. Inteiro teor
  • Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
09/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 101/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
24/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9177/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do PDC 899/2018 que 'Susta os efeitos da Resolução do Contran nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014'". Inteiro teor
16/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC n. 899/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.177/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 128/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/10/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP em atendimento ao Memo 128/2018 - COPER
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