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REQ 19/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 9463/2018


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2018

Ementa
Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2019 Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2018, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018". Inteiro teor
08/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Audiência Pública com Nelson Hubner - Conselheiro de Administração da CEMIG; Fabíola Antezana - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira - Economista do DIEESE; Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Público da UFPA.
11/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados:
    - Nelson Hubner - ex-Ministro do MME, ex-Presidente da ANEEL, atual conselheiro da CEMIG;
    - Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários;
    - João Bosco Almeida - ex-Presidente da Chesf;
    - Gustavo Teixeira - DIEESE;
    - Dorival Goncalves Junior - Doutor em engenharia elétrica pela USP e professor da UFMT;
    - Gilberto Berchiovici - Jurista da USP;
    - Luiz Alberto Rocha - Professor Doutor em Direito Publico pela UFPA;
    - Joel Kruger - Presidente do CONFEA.
    Subscreveram o requerimento os Deputados:
    Alessandro Molon, Danilo Cabral e Patrus Ananias
19/04/2018

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Audiência Pública com José Chacon de Assis - Conselheiro Federal Engenheiro Eletricista do CONFEA).
21/01/2019

Comissão Especial - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Arquivada
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2018 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2018 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2018 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004)

    Reunião Deliberativa Ordinária