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SIT 36/2018 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
28/02/2018

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a seguridade social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2018 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 36/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a seguridade social". Inteiro teor
02/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/18 PÁG 170 COL 01. Inteiro teor
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
    Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
04/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 520/2018-GP, do TCU, informando que a SIT n. 36/2018 foi autuada sob o n. TC 012.860/2018-2 e remetida à Unidade Técnica competente.
23/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 520/2018-GP, do TCU: "Encaminhe-se cópia do Aviso em epígrafe ao Senhor Deputado Eduardo da Fonte. Publique-se. Arquive-se.".
18/02/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 906-Seses-TCU-Plenário, para conhecimento do Acórdão nº 2933/2018 proferido nos autos do processo nº TC 012.860/2018-2, atendida a solicitação de informação ao TCU.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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