PL 9555/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Sabino - PR/CE
Apresentação
07/02/2018
Ementa
Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/03/2018 | Apense-se à(ao) PL-7622/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 9555/2018 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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