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PL 9468/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13722/2018


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP ,  Pollyana Gama - PPS/SP

Apresentação
06/02/2018

Ementa
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2018 Deferido o Requerimento n. 8.263/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.263/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.468/2018 do Projeto de Lei n. 7.077/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.468/2018: à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.071/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9468/2018, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que: "Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

    NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros". Inteiro teor
20/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7077/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/18 PÁG 270 COL 01. Inteiro teor
21/02/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
14/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8262/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 9468/2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8263/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9468 de 2018, que tramita apensado ao PL 7074/2014". Inteiro teor
14/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.263/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.263/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.468/2018 do Projeto de Lei n. 7.077/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.468/2018: à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]) Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8263/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9468 de 2018, que tramita apensado ao PL 7074/2014
14/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8262/2018 => PL 9468/2018.
14/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 9468/2018.
19/03/2018

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
19/03/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/03/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/03/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido em pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/03/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
20/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Pollyana Gama (PPS-SP).
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 9.468, de 2018, apresentada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, da apensada e das emendas apresentadas.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.468-A/2018).
20/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 9.560/2018, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 9.468/2018 (principal), apresentado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 - 19h59 - 43ª Sessão).
22/03/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/18/SGM-P. Inteiro teor
22/03/2018

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
22/03/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
18/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.059/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor
04/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13722/2018. DOU 05/10/18 PÁG 02 COL 01.
10/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.071/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 20/03/2018 - 19h59

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