REQ 524/2017 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Souza - PMDB/PR
Apresentação
19/12/2017
Ementa
Indicação Legislativa ao Exmo. Presidente da República sugerindo a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de intervir junto à FUNAI para fazer com que esta entidade autárquica federal cumpra e observe as diretrizes normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo Parecer da AGU nº0001/2017 ao fim de garantir a integridade física das pessoas e evitar o conflito armado que está na eminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Arquivada por meio de Ato da Presidência aprovado em reunião deliberativa no dia 11 de abril de 2018. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 11/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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Sessões e Reuniões
- 20/12/2017 - 09h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária