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REQ 522/2017 CAPADR - realização de reunião de audiência pública com o tema: CONFLITO FUNDIÁRIO NA REGIÃO DE COACERAL (Formosa do Rio Preto) - BAHIA

REQ 523/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para o esclarecimento acerca das alternativas de remanejamento ou suplementação de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns, tendo em vista a suspensão do mesmo pelo BNDES, no dia 17 de novembro de 2017.

REQ 524/2017 CAPADR - Indicação Legislativa ao Exmo. Presidente da República sugerindo a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de intervir junto à FUNAI para fazer com que esta entidade autárquica federal cumpra e observe as diretrizes normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo Parecer da AGU nº0001/2017 ao fim de garantir a integridade física das pessoas e evitar o conflito armado que está na eminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

PDC 780/2017 - Susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal.

PL 7678/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.

PL 8749/2017 - Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.