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Situação: Apensado ao PL 377/2007 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
19/12/2017

Ementa
Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2018	Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

Apensados ao PL 9415/2017 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9415/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado". Inteiro teor
06/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2018	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
07/02/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 278 COL 01. Inteiro teor
23/03/2023	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007
16/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1187/2024. Inteiro teor
18/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1239/2024. Inteiro teor
09/10/2024	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11/07/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

PL 9415/2017