PL 9415/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2017

Ementa
Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

Apensados

Apensados ao PL 9415/2017 ( 3 )

  • PL 1187/2024
  • ,  PL 1239/2024 (1)
  • ,  PL 1388/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9415/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 278 COL 01. Inteiro teor
23/03/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007
16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )