PL 9415/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1400/2025 Requerimento de Desapensação 10/04/2025 Gilberto Abramo Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 9.415, de 2017. Inteiro teor