TVR 218/2017
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 951/2018
Origem: MSC 518/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/12/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-951/2018 |
23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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11/01/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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