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MSC 518/2017 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 215/2017

Origem: AV 617/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/12/2017

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 215/2017 - Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG; - TVR 216/2017 - Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR; - TVR 217/2017 - Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados, no município de Dourados - MS; - TVR 218/2017 - Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG; - TVR 219/2017 - Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR; - TVR 220/2017 - Portaria nº 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2017 Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 518/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional attorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comuntária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria n. 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG;
    2 - Portaria n. 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR;
    3 - Portaria n. 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados - no município de Dourados - MS;
    4 - Portyaria n. 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG;
    5 - Portaria n. 4.820, de 1 de deaembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR; e
    6 - Portaria n. 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC.
    ". Inteiro teor
19/12/2017

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01. Inteiro teor
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