Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PL-1858/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-303/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1337/2021. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4955/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA
  IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.269/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2269/2025. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 9.348/2017, e seus apensados, os Projetos de Lei n. 303/2020, n. 611/2021, n. 1.337/2021, n. 24/2023, n. 4.049/2021, n. 952/2023 e n. 4.966/2024, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.211/2003. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 9.348/2017, e apensados, à tramitação em regime ordinário, à apreciação conclusiva pelas Comissões, e ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.348/2017: CCTI, CPASF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4955/2024.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) pela:
  • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL 9.348/2017 e dos seus apensados, nos termos do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL 9.348/2017 e dos seus apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.348/2017, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• Votação da Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.348-A/2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2025/SGM-P.
  Inteiro teor