| REQ 2378/2023
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Requerimento de Desapensação |
03/08/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer a desapensação dos PLs nº 303 de 2020 e 9.348 de 2017, apensados ao PL nº 1.211 de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 4955/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA
IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”
Inteiro teor
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| REQ 2269/2025
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Requerimento de Desapensação |
11/06/2025 |
Kim Kataguiri |
Requer a desapensação do PL 9348/2017 do PL 1211/2003.
Inteiro teor
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