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REQ 7903/2017 => PL 4026/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSOL/SP

Apresentação
12/12/2017

Ementa
Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2018 Indefiro o Requerimento n. 7.903/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.026/2004 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura, delimitados, respectivamente, nos incisos V e XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7903/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura". Inteiro teor
15/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 7.903/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.026/2004 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura, delimitados, respectivamente, nos incisos V e XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2018
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