EMR 2 CSSF => PL 3550/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hiran Gonçalves - PP/RR
Apresentação
08/12/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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